Governo Federal fez solicitação administrativa por meio do Ministério da Saúde para que a prefeitura de Recife entregasse para a União todos os 200 ventiladores pulmonares adquiridos. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região negou o pedido no último domingo (22). A informação é do Blog de Jamildo.
Inicialmente, por meio do comitê municipal de resposta rápida ao COVID-19, o prefeito da cidade, Geraldo Júlio (PSB), determinou a aquisição dos aparelhos para suprir as necessidades municipais. No sábado (21), uma das empresas fornecedoras comunicou que não poderia realizar a entrega devido a requisição do Ministério da Saúde.
A prefeitura entrou em contato então com a União. Nos bastidores, o Governo Federal disse que não teria como saber que a Prefeitura do Recife já tinha pago e que, por este motivo, teria solicitado o confisco da mercadoria. Após diálogo, o Ministério se propôs a devolver os ventiladores.
Na decisão do TRF, proferida pelo desembargador Lázaro Guimarães, está escrito que “a União não pode se apoderar de bens de outros entes federados, exceto em casos excepcionalíssimos, como os Estados de Sítio e de Defesa, quando decretados”.