O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quarta-feira (8), a lei nº 14.021, publicada no Diário Oficial da União de hoje, que versa sobre medidas de proteção aos povos indígenas durante a pandemia de coronavírus. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até o último dia 2 haviam 10,3 mil casos confirmados e 408 óbitos de indígenas pela covid-19.
O texto determina que os povos tradicionais, indígenas e comunidades quilombolas sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, consequentemente, de alto risco.
Dentre os vetos, estão:
- obrigatoriedade do governo fornecer “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias” para os povos indígenas;
- execução de ações para garantir a “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e a compra de “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea” para comunidades quilombolas e indígenas;
- liberação de verba emergencial para a saúde indígena e União;
- distribuição de cestas básicas e instalação de internet nas aldeias
- obrigação de facilitar o acesso ao auxílio emergencial aos indígenas e quilombolas.