Ministro Sanseverino fixa regime domiciliar para todos os presos por dívidas alimentícias

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (26), o cumprimento de pena em regime domiciliar para os presos devedores de alimentos.

Inicialmente, a liminar foi concedida para o Estado do Ceará, mas a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), foi estendida para todo o território nacional, como uma medida para evitar a propagação do coronavírus entre os presos. O Brasil registrou, até ontem (26) 77 mortes pela doença.

Segundo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, as condições para o cumprimento da prisão domiciliar devem ser estipuladas por juízes estaduais.