O Brasilianista O plenário do Senado aprovou a PEC da Transição, mantendo o texto da Comissão de Constituição e Justiça, sob pressão da oposição para reduzir o impacto e o prazo de duração. O placar para a aprovação do texto base foi de 64 a 16 no primeiro turno e de 64 a 13 no segundo turno. O futuro governo precisava de, no mínimo, 49 votos, e calculava ter de 54 a 60.
O texto segue para a Câmara, onde precisará do aval de 308 deputados. A proposta segue para a Câmara, onde deve ser discutida na semana que vem. A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
A operação para barrar a investida de opositores ao governo eleito, durante a sessão do plenário envolveu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A PEC havia sido aprovada na terça-feira na CCJ sob a promessa do senador Jaques Wagner (PTBA) que anunciou, em nome de Lula, acordo para reduzir a ampliação do teto de gasto para os R$ 145 bilhões incluídos no parecer do relator.
Ontem, quarta-feira, em reunião com banqueiros que integram o conselho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o presidente do TCU, Bruno Dantas, criticou a constitucionalização das políticas fiscais no Brasil e defendeu regras simples e flexíveis para amortecer situações extraordinárias. “No Brasil, a constitucionalização de políticas fiscais produz efeitos contrários aos planejados. Não dita de modo linear o arcabouço das finanças públicas pelas exceções em desacordo com o próprio planejamento governamental”, disse.
Reflexos nos juros
O ambiente de maior incerteza em relação à última reunião do Copom, no mês passado, decorrente das discussões em torno da PEC da Transição, refletiu no encontro desta semana. O Comitê do Banco Central decidiu manter a taxa básicos de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano. Essa é a quarta vez consecutiva em que o comitê se reúne e fixa a Selic nesse patamar, em vigor desde agosto.
Por conta da alta da inflação, o BC subiu os juros entre março de 2021 e agosto deste ano. Foram 12 elevações seguidas da taxa Selic, que avançou 11,75 pontos percentuais, no maior e mais longo ciclo de alta desde 1999 – em 23 anos.
O comunicado divulgado após a reunião, o Copom afirma que “acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”.
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