Daniel Marques O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o projeto que acelera registro de agrotóxicos (PLS 526/1999) não deve tramitar em regime de urgência, como foi na Câmara, o que pode levar a um processo mais longo. “Uma vez chegando ao Senado Federal, nós vamos fazer uma avaliação técnica sobre o encaminhamento do projeto, qual a comissão permanente do Senado que deve apreciá-lo, e dar o encaminhamento próprio de todo projeto”, disse.
O projeto dá o prazo de dois anos para que o governo analise e dê um parecer sobre o uso dos produtos. Caso isso não seja feito, será emitido um registro temporário ou uma autorização temporária, permitindo o uso do veneno.
Essa autorização automática pode acontecer caso o defensivo agrícola já seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O PL também revoga uma lista, válida hoje, de entidades que podem pedir que o registro do agrotóxico seja revisto ou cancelado. Antes, sindicatos, partidos políticos e entidades de defesa do consumidor ou do meio ambiente podiam pedir essa revisão argumentando que o uso do produto gera danos ao meio ambiente ou à saúde.
