O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), a criação do programa Habite Seguro, que trata do financiamento habitacional para profissionais da segurança pública. O texto, que faz parte do plano de reaproximação do governo com os policiais, segue para sanção.
O Senado manteve as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados para atender demandas da categoria. A nova versão permite, por exemplo, a migração de financiamentos habitacionais já existentes e que profissionais negativados em cadastros de proteção ao crédito possam participar do programa.
Quem pode utilizar
O texto também inclui na lista de possíveis beneficiários os agentes socioeducativos, agentes de trânsito, policiais ferroviários federais, cônjuges de beneficiários, pensionistas dos profissionais de segurança, e dependentes de profissionais mortos em serviço. Profissionais portadores de deficiência devem ter prioridade no acesso ao programa.
Apesar do projeto incluir na lista de beneficiários os agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, eles não poderão receber subvenção econômica para o financiamento. Portanto, foi firmado um acordo entre os senadores para esses profissionais serem incluídos a partir do PLC 49/2018, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Hoje, o programa já abrange a polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais, polícias militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas e
parte dos integrantes das guardas municipais.
Podem aderir ao Habite Seguro profissionais ativos, inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados das instituições de segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil que ainda não possui imóvel próprio.