A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pautou para a sessão desta terça-feira (8) a análise de quatro requerimentos de audiências públicas sobre a PEC 45/19, da Reforma Tributária.
O colegiado aprovou, no mês passado, um requerimento para dar início a um ciclo de debates temáticos a respeito da proposta. De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da comissão, o requerimento aprovado prevê audiências que abordem os seguintes temas:
- A Simplificação e Desburocratização tributárias;
- A Reforma do ponto de vista da Indústria e do Comércio;
- O IVA sob o ponto de vista do setor de Serviços;
- A Partilha de Receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e Compensações por Perdas de Arrecadação;
- A Zona Franca de Manaus, Regimes Fiscais Especiais e Benefícios Fiscais.
A versão final da Reforma Tributária aprovada pela Câmara chegou ao Senado na semana passada. A previsão é que a proposta passe por mudanças e ajustes redacionais, com expectativa de votação em outubro. Até lá, a matéria passará por intenso cronograma de discussões na Casa Alta, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).