Rildson Moura O substitutivo da Câmara ao PL 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027, foi enviado para nova análise do Senado. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto foi modificado pelos deputados e retorna à Casa Alta para a chancela das alterações.
A única modificação feita foi na inclusão dos municípios na lista dos beneficiados pela isenção tributária. Pelo texto do Senado, apenas os pequenos municípios seriam atendidos. Já pelo texto da Câmara, os entes serão classificados em cinco níveis, com alíquotas que variam entre 8% a 18%, calculado pelo PIB per capita. Dessa forma, mais municípios serão atendidos.
O texto ainda aguarda despacho da mesa diretora, mas deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o Plenário. A expectativa é que seja votado sem muitas dificuldades, uma vez que o debate inicial já foi feito na Casa e houve acordo durante a construção do novo relatório da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Lula critica proposta
Durante o programa “Conversa com o Presidente” na terça-feira (5), o presidente Lula criticou o PL da desoneração da folha de pagamentos.
“Quando você vai fazer a desoneração, ela não pode ser uma lei que diga ‘está desonerado 17 setores’. Não. Você permite a desoneração que será resultado de um acordo entre empresários, trabalhadores e governo para saber qual é a parte dos trabalhadores dessa desoneração”, afirmou Lula sobre o PL 334/2023.