Deputados na mesa após aprovação do Piso da Enfermagem Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Apesar da aprovação ontem do projeto de lei que cria o piso de R$ 4700 para enfermeiros, a regra não passa a valer imediatamente. A sanção do projeto será atrasada até que o Congresso aprove uma outra lei indicando de onde virá o dinheiro para custear o aumento, que deve pesar principalmente sobre os estados, municípios e hospitais filantrópicos. Hoje, pelo menos seis opções estão na mesa de negociação.
– Taxação da mineração: Uma das propostas apresentadas, mas que encontrou resistência no Senado, foi a majoração da CFEM, contribuição que incide sobre a extração de minérios. Outra ideia seria acabar com benefícios fiscais do setor.
– Royalties do Petróleo: Também foi sugerido direcionar para o pagamento de salários uma parte dos royalties do petróleo, valor pago pelas petroleiras à União e aos governos locais.
– Lucros e dividendos: Voltou a ser aventada a possibilidade de se acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos das empresas como forma de custear o piso. Um projeto que trata do assunto foi aprovado na Câmara em setembro de 2021, mas não avançou no Senado. Atualmente, a taxação prevista no texto é de 15%.
– Alteração dos mínimos constitucionais: Hoje, os municípios tem que aplicar pelo menos 25% da arrecadação na educação e 15% na saúde. Lideranças do Congresso avaliam alterar a regra para somar os percentuais, assim os prefeitos teriam mais flexibilidade para alocar recursos no pagamento dos enfermeiros, quando não forem gastos na saúde.
– Fundos Constitucionais: O Congresso também discutiu direcionar recursos de fundos constitucionais e dos chamados “fundos especiais”. Contudo, o redirecionamento esbarra em regras orçamentárias que dificultam a reorganização. De acordo com o líder do governo, Ricardo Barros, essa opção está descartada.
– Legalização dos jogos de aposta: Em “standby” no Senado Federal, o Projeto de Lei 442/91, que legaliza os cassinos no Brasil, prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Da arrecadação desse imposto, o PL destina 4% para o financiamento da saúde pública. Contudo, nos cálculos do governo, para custear o piso da enfermagem, é preciso que a porcentagem seja elevada a 12%.