A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (17) o relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) à MP 1095, que trata sobre o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A Casa manteve o benefício até 2027, assim como as exigências socioambientais pela indústria. A matéria segue para tramitação no Senado.
Apesar de divergências antes da sessão, o texto foi aprovado com a concordância do governo, aponta o relator. A ala da Câmara ligada à indústria também se opôs à aprovação do relatório de Manente, afirmando que manter o regime especial até 2027 é medida “insuficiente”.
Inicialmente, a MP do governo tinha o objetivo de abrir espaço para o leasing das aeronaves. O texto aprovado faz com que o Reiq deixa de valer em 2022 e só volta a gerar efeitos em 2023, o que, na visão do relator, abre o espaço necessário para os dois benefícios.