Deputados do Partido dos Trabalhadores apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a votação da última etapa do julgamento sobre a desestatização da Eletrobras, previsto para esta quarta-feira (18).
Na peça, os parlamentares pedem que seja determinado à Aneel que recalcule o impacto tarifário para os consumidores com a privatização da estatal. “A realização e a publicização destes estudos é medida que se impõe, caso contrário, estarão sendo violados princípios caros à democracia brasileira, em especial o da transparência e o dever de informação, que concretizam o princípio da publicidade”, afirma trecho do documento.
Os deputados pedem a suspensão do processo, alegam que a continuidade viola o procedimento administrativo e representa perigo para o interesse público. O plenário do TCU retoma a discussão do julgamento, nesta quarta, após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
O pedido não deve ser aceito pelo STF e a expectativa é que o julgamento no TCU seja concluído nesta quarta.