O governo reservou, na proposta de Orçamento para o ano que vem, enviada ontem (quarta-feira) ao Congresso R$ 80,2 bilhões para “adicionais de incentivos tributários e outras desonerações” no Orçamento do ano que vem.
Desse valor, R$ 52,9 bilhões destinam-se à “prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis”, segundo informações do Ministério da Economia. A reserva para as “demais desonerações” ficou em R$ 27,2 bilhões.
O Orçamento também embute a previsão de déficit primário de R$ 63,7 bilhões no ano que vem. Os números levam em conta as operações do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência.
A previsão para reajuste salarial de servidores públicos é de R$ 14,2 bilhões, sendo R$ 11,6 bilhões para os servidores do Executivo. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que “de certa forma foi feita uma reforma administrativa silenciosa nos últimos anos, com menor número de contratações”.
Mas ele destacou a importância de “caminhar com o Congresso para que” haja uma reforma administrativa mais ampla, que “não seja só baseada em não contratação e em não concessão de aumentos a servidores”.
A proposta enviada ao Congresso reserva R$ 19,4 bilhões para emendas de relator geral. Colnago disse que as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo para o ano que vem estão previstas em R$ 99 bilhões. O secretário lembrou que as despesas discricionárias, que podem ser cortadas facilmente e nas quais estão o custeio da máquina pública, estão “caindo”.
O teto de gastos para os demais Poderes além do Executivo terá crescimento de R$ 5 bilhões no ano que vem, em relação a 2022.