O Brasilianista A agenda do Congresso estará cheia nesta semana. Há a possibilidade da Câmara dos Deputados votar o PL 93/2023 do novo marco fiscal. Nesta segunda-feira (21) o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com outros líderes para discutir o projeto. Até o momento, o relator Claudio Cajado (PP/BA) é reticente quanto às alterações no texto feitas pelo Senado.
A pauta foi aprovada em maio no Senado e a expectativa era de que os líderes da Câmara discutissem o texto na última segunda (14) com especialistas da área econômica. Contudo, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizer que os deputados tinham um “poder muito grande”, Lira cancelou a reunião.
O governo espera concluir a votação nesta semana, pois até o final de agosto terá que enviar ao Congresso o orçamento de 2024. Mas, se o governo e os parlamentares entrarem em acordo sobre os pontos em divergência, o texto poderá ir ao plenário já na terça-feira (22).
Entenda a disputa
O PL 93/2023 cria um mecanismo de controle dos gastos públicos, em substituição do antigo Teto de Gastos. No lugar de limitar o crescimento de gastos apenas na inflação, o projeto passa a considerar o aumento da arrecadação.
O texto aprovado pelos senadores também se difere do que saiu da Câmara por não incluir na nova limitação de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as transferências da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Também foram retiradas do teto as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Também foi incluída uma emenda do líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que autoriza um gasto a mais de pelo menos R$ 32 bilhões em 2024. A emenda era demandado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).