O Brasilianista Duas novas propostas de mudança à Constituição foram apresentadas no Senado nos últimos dias relacionadas ao teto de gastos. Ontem, segunda-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma PEC que eleva em R$ 80 bilhões, de forma permanente, o limite do teto de gastos a partir de 2023.
Ele chamou o texto da proposta de “PEC da sustentabilidade social”. Sua iniciativa A proposta do senador representa uma alternativa à PEC da Transição, que é negociada com o Congresso pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta do senador Jereissati é a segunda que surgiu nos últimos dias como opção ao texto da equipe de transição, que prevê R$ 198 bilhões em despesas fora do teto em 2023.
A primeira foi divulgada pelo também senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), no fim da semana, prevendo tirar R$ 70 bilhões do teto no ano que vem. Essas iniciativas reforçam a ideia de que os detalhes da PEC da Transição terão de ser bastante negociados.
No texto proposto pelo senador Tasso Jereissati, a base de cálculo do teto seria reajustada, mas a âncora fiscal permaneceria em vigor – pelo menos até que o futuro governo apresente proposta de novo arcabouço fiscal para o país.
O senador informou que encaminhou sua proposta ao grupo de economistas da transição (André Lara Resende, Persio Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello). “Mas eles não se dizem os responsáveis pela PEC da Transição”, afirma.
“Quem é o interlocutor? Com quem é que a gente vai falar? É com o Aloizio Mercadante, Wellington Dias ou Fernando Haddad? O Aloizio e o Haddad são muito diferentes. Então, estou tentando conversar aqui dentro do Senado”, disse. Tasso acrescentou que a PEC da Transição enfrentará dificuldades em sua tramitação no Senado.
Especialistas em contas públicas e parlamentares consideram exagerado o valor de R$ 198 bilhões fora do teto, assim como criticam a ideia de retirar o Bolsa Família em definitivo do limite de gastos, como prevê a proposta do governo, apresentada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador do grupo de transição.
Falha na articulação
Senadores têm criticado o que consideram falta articulação política da equipe de Lula na PEC da Transição. Um deles, sob reserva, disse que os petistas parecem querer “aprovar o texto por osmose”, ou seja, sem se mexer. Líderes afirmam que não foram procurados, outros que não entendem o que o PT deseja.
“Até agora só soube que existe a PEC pela imprensa. Parece que é virtual”, disse Angelo Coronel (PSD-BA), partido que negocia a participação no futuro governo. O PT corre ainda o risco de não emplacar o relator da PEC, a ser escolhido por Davi Alcolumbre (União-AP).
O favorito é Alexandre Silveira (PSD-MG). Para aceitar a missão, entretanto, Silveira aguarda um sinal de Lula. A articulação da PEC foi iniciada por Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí e senador eleito em outubro, em reunião com o relator da proposta de Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB), também do Piauí.