Senadores e deputados escalados pelos respectivos partidos para discutir os termos da PEC da Transição, que abre espaço para o próximo governo usar recursos perto de R$ 200 bilhões fora do teto de gasto, começam a tratar do assunto a partir desta segunda (21).
Esses parlamentares buscarão alcançar algum consenso sobre a proposta apresentada na noite de quarta-feira passada (16) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição do lado do presidente eleito.
O texto final da PEC precisa estar alinhado com o que propôs a equipe de Lula. A partir deste ponto é que aliados do governo eleito começará coletar assinaturas para a apresentação formal da proposta.
A PEC só deverá ser votada no Senado, por onde inicia sua tramitação, no fim do mês. Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, o calendário desenhado pelos próprios aliados do futuro governo descarta a apreciação da matéria já nesta próxima semana, como planejado anteriormente. O texto final deve ser proposto pelo senador Marcelo de Freitas (MDB-PI), um dos mentores da ideia dessa PEC.
A relatoria da proposta ficará com o senador Davi Alcolumbre (UB-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que iniciou aproximação com o PT, na campanha eleitoral da eleição de outubro.
Garantia por quatro anos
O governo eleito estaria disposto a ceder para tentar aprovar a PEC da Transição antes do recesso de fim de ano do Legislativo. No entanto, não abre mão da vigência do aumento de gastos tenha para quatro anos – todo o mandato de Lula.
Uma ala do Centrão e partidos que ainda negociam adesão ao governo eleito têm ampliado a articulação para que o Congresso aprove a medida apenas para o primeiro ano do novo governo. No entanto, há orientação para não negociar um prazo menor, sobretudo no Senado.
A intenção é aprovar a medida na Casa com boa votação para que ela chegue bem amparada na Câmara. Aliados de Lula observam que, se fosse para aprovar uma medida por apenas um ano, não seria necessário o desgaste para aprovar uma PEC, que exige 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado.