Daniel Marques Em entrevista à Arko Advice, o Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), membro do GT da Reforma Tributária na Câmara e diretor na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, apresentou sua avaliação sobre a reforma tributária. “É possível, sim, o texto ser aprovado este ano para tratarmos das leis complementares no ano que vem”, acrescentou. Contudo, ele defende que o texto seja modificado para atender alguns setores, como os institutos de pesquisa e as concessionárias de serviços públicos, como empresas de transporte público e gestoras de rodovias.A reforma tributária (PEC 45/19) propõe instituir dois impostos sobre o valor agregado. A ideia é substituir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelos Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo.
Ainda, para alguns serviços, como a educação, a saúde, os medicamentos, os dispositivos médicos, entre outros, o texto propõe uma alíquota reduzida em 60% e isenção do imposto seletivo. No dia 27 de setembro, o relator da PEC, Eduardo Braga (MDB-AM), enviará seu parecer. Já no dia 4 de outubro, está prevista a votação da reforma na comissão.
Confira a entrevista do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), membro do GT da Reforma Tributária e diretor na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços:
É possível aprovar a Reforma Tributária ainda este ano? Embora o debate na Câmara tenha contado com um tempo mais curto do que gostaríamos, ele foi muito intenso, com incontáveis reuniões com os setores mais importantes. Foram muitas reuniões para construir o melhor texto possível, que tivesse, obviamente, uma coerência com o IVA. Acredito que grande parte das questões levantadas no Grupo de Trabalho foram contempladas. Então é possível, sim, o texto ser aprovado este ano para tratarmos das leis complementares no ano que vem. Agora, o texto é bom, mas, sem dúvida, pode ser aperfeiçoado. Tivemos alguns setores que ainda podem ser contemplados para que a reforma não gere impacto negativo.
Em sua avaliação, que setores podem ser contemplados? Certamente não foi intencional, porque já era pactuado, mas o texto da Câmara não contempla os institutos de pesquisa sem fins lucrativos. São mais de uma centena de institutos que trabalham em função dos programas de incentivo à pesquisa e inovação. Hoje, o imposto deles é zero. Hoje, as concessionárias de serviços públicos têm regime especial, então elas pagam uma alíquota mais baixa. Se eles não forem atendidos no novo texto, isso poderia levar ao aumento das tarifas de transporte público e de pedágios nas estradas, por exemplo. Creio que também será contemplado. Outra questão que esperamos que seja resolvida é a questão federativa. Queremos que o Conselho tenha viés técnico-operacional.
Qual a sua avaliação sobre a extensão dos benefícios fiscais até 2032? Precisamos encontrar uma solução que seja técnica e política. Os estados acabaram dando grandes incentivos para atrair indústrias. As indústrias foram para esses locais única e exclusivamente por conta do incentivo fiscal. Então, houve um acordo para alongar os benefícios até 2032. Isso tranquilizou um pouco esses estados, mas essa acaba sendo uma solução ruim para o resto do Brasil, que quer a vigência mais rapidamente. Achamos que é possível compensar esses investimentos antes.
