Pesquisa divulgada pela Arko Advice mostra que 62,61% dos parlamentares apoiam a taxação de lucros e de dividendos. O Projeto de Lei 307/21, do deputado José Nelto (Pode-GO), estabelece a cobrança de Imposto de Renda (IR), com alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas.
Para o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, o resultado é positivo para a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “É um índice de apoio às principais medidas que visam aumentar a arrecadação para colocar o arcabouço fiscal em pé, mas esse apoio é significativo em várias dessas medidas. O governo vai ter que negociar muito com o Congresso Nacional”, ressaltou.
Para 64,48% dos deputados, é correta a iniciativa de taxar rendimentos em offshore. O assunto foi incluído na MP 1172/23, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 28 de agosto para não perder a validade. Contudo, os entrevistados se mostraram divididos sobre o fim da cobrança de juros sobre capital próprio (remuneração que uma empresa distribui aos seus acionistas, sócios ou cotistas).
Já com relação à tributação de fundos exclusivos, 53,27% dos parlamentares concordam com a taxação que foca em brasileiros de faixas elevadas de renda, ou “super ricos”, como chama Haddad.
Na avaliação de 70,09% dos deputados, é positiva as mudanças propostas pela Reforma Tributária. O texto modifica as isenções e regimes especiais do sistema tributário, além de simplificar impostos sobre o consumo, prever a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032.
Na ocasião, 57% dos entrevistados achavam necessário a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) – tributo federal que deve ser pago por todas as empresas com CNPJ ativo, isentas apenas algumas exceções. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, informou que o governo federal vai propor, na segunda etapa da Reforma Tributária, uma redução do IRPJ, com a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Participaram da pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (17), 107 deputados federais, de 21 partidos políticos, respeitando o critério da proporcionalidade partidária. As entrevistas ocorreram entre os dias 7 de março e 10 de agosto de 2023.