Com aval do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) passou a dar prioridade ao PLP 18/2022, que pode limitar a 17% o ICMS sobre energia e combustíveis, bens que passariam a ser considerados essenciais.
O relator da medida, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou à Arko Advice que acredita ser possível concluir a votação da matéria até, no máximo, quarta-feira 25). Até lá, Elmar irá elaborar o parecer e dialogar com as lideranças em busca de aderência no plenário.
Segundo apontamento do Comsefaz (Comitê Estadual da Secretaria de Fazenda), o impacto da proposta é de cerca de R$ 100 bilhões nos cofres dos estados. Mas a medida é justificada pela alta arrecadação das unidades da federação.
Pessoas próximas a Arthur Lira enumeram as várias frentes que contribuíram para “encher os cofres” dos estados, com recursos provenientes da pandemia, da lei Kandir, Fundeb, Cessão Onerosa, entre outros. Não há quem veja outra saída a não ser diminuir a fatia arrecadada e, com isso, aliviar para o consumidor.
Na equipe econômica, o projeto também é bem recebido e visto como a solução do problema. Agora, o desafio é tentar convencer o Senado, que insiste em dar andamento ao PL 1472, projeto que propõe a criação de uma conta de estabilização e está parado na Câmara sem previsão de ser desengavetado.