O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quinta-feira (19) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar sobre o PLP 18/2022.
O projeto cumpre o objetivo de amenizar o aumento de preços, que tem puxado a alta da inflação. Para isso, prevê a limitação do ICMS sobre a energia e combustível a 17%, classificando os serviços como essenciais, trocando a classe de regras que se aplicam à tributação dos setores.
Nas redes sociais, Pacheco afirmou que irá discutir com as lideranças do Senado sobre o projeto. “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”.
Relatoria é de Elmar Nascimento
Depois de ter a urgência aprovada, o PLP deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (24). O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), foi designado relator da proposta.
Na avaliação do autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), a votação da urgência realizada na quarta-feira (18), possibilitou medir o clima entre as bancadas, já que apenas o partido Novo e o Psol orientaram contra a proposta.
A avaliação de aliados do presidente da Câmara, ouvidos pela Arko Advice, é de que o projeto tem aderência por se tratar de tema considerado urgente, especialmente em período eleitoral, e pela situação dos estados, cuja arrecadação é recorde.
Questionado sobre a provável oposição dos estados, que devem reclamar do impacto fiscal, Danilo Forte pontuou que os governos locais estão se beneficiando do aumento nos ganhos, que é consequência da inflação.
“É natural [a oposição dos estados]. Mas eles têm que entender que todos eles estão com excesso de arrecadação. O Estado do Ceará teve um superávit no ano passado de R$ 12 bi. O projeto é importante para o Brasil porque energia e combustíveis são os dois maiores formadores de preço, afetam a inflação, então o impacto disso para a cadeia produtiva nacional é muito grande”, argumentou.
A equipe do deputado trabalha no cálculo do impacto fiscal sobre os cofres estaduais, dado que deve ser publicado até amanhã. A Arko Advice procurou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que informou ainda discutir um posicionamento.