Daniel Marques 
Melissa Fernandez Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados pode proibir que os planos de saúde encerrem contratos sem a concordância dos clientes – a chamada rescisão unilateral. É o que propõe o relatório do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ao PL 7.419/06, que sugere um novo conjunto de regras para o setor. Em entrevista à Agência Arko Advice, o parlamentar também explicou que o projeto conta com uma regra para diluir os reajustes dos planos de saúde, de modo a diminuir os impactos para o consumidor.
“A rescisão unilateral do contrato é mais do que ilegal, é um pecado”, argumenta Duarte Jr. (Leia a entrevista completa mais abaixo)
Apesar de tramitar em regime de urgência, a nova lei dos planos de saúde tem demorado para avançar na Câmara dos Deputados. Isso porque as novidades do relatório do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) causaram resistência nos operadores de planos de saúde.
Entre os pontos de maior impasse no relatório, está a alteração das regras para o cálculo de reajustes de planos de saúde coletivos, este dividido em duas categorias: a primeira até 99 vidas, correspondente a contratos menores de pequenas e médias empresas, e a segunda a partir de 100 vidas ou mais, correspondente a contratos maiores. O parecer mantém e esclarece a prerrogativa de investigação e intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) para casos de aumentos abusivos nas mensalidades.
Para resolver o impasse, uma reunião com o relator, representantes do setor e o presidente Arthur Lira deve ser marcada para os próximos dias.
Leia a entrevista:
Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do PL 7.419/06, que estabelece novos regramentos para os planos de saúde
O senhor é o relator do projeto que muda as regras para os planos de saúde. Há previsão para votação? As operadoras tentam adiar essa análise.
Eu estou aguardando um retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre uma última conversa com a participação das operadoras de planos de saúde. Apesar de, quando conversamos, ele demonstrar que entende a necessidade do projeto e que não há nele nenhum absurdo, ainda há muita pressão contrária por parte das operadoras. Eu tenho pressa e o projeto está pronto, dependendo única e exclusivamente do presidente Lira. Se for estratégia protelatória por parte das operadoras, não acredito que o presidente vá anuir. Até porque minha escolha como relator veio do presidente, que conhece o meu perfil e sabe as causas que eu defendo, quem eu busco proteger.
É possível convencer as operadoras? O que elas argumentam?
É realmente só uma a resistência à mudança, com zero razoabilidade. Por exemplo: quando falo de proibição da rescisão unilateral do contrato é porque, hoje, as operadoras notificam e tiram dos planos pessoas que são idosas, pessoas com deficiência, pessoas que lutam contra o câncer, mesmo que elas tenham sempre pagado em dia. Ninguém faz um contrato na área da saúde para não usar. Claro que ninguém quer precisar, mas é preciso ter a segurança de que haverá assistência à saúde no momento em que for necessário. A rescisão unilateral do contrato é mais do que ilegal, é um pecado.
Sobre os reajustes, o que eu proponho é que eles não sejam por contrato, mas por plano, diluindo o impacto sobre os consumidores. Não vai fazer diferença em termos de ganhos para a operadora, mas para o consumidor fará toda a diferença. O que proponho não é desproporcional e é isso que quero mostrar nessa reunião.
Há quem defenda que o projeto passe por Comissão Especial. É uma opção?
Esse projeto já passou por diversas comissões. Eu fiz audiências, pessoalmente, em todas as regiões do país. Então, ele não precisa mais passar por uma comissão. Seria apenas enrolação.
