A Comissão de Segurança Pública da Câmara pode votar nesta semana o Projeto de Lei 164/2019, que prevê a inclusão de lista tríplice no rito de escolha dos comandantes-gerais da PM e Corpo de Bombeiros. O texto consta na pauta da sessão de 14h desta terça-feira (22).
O PL traz mudanças nos métodos de escolha dos comandantes das corporações de todos os estados, municípios e o Distrito Federal. A norma prevê que os comandantes-gerais serão escolhidos por lista tríplice, integrada somente por coronéis da mesma força de segurança. Fica vedada a indicação de nomes de fora da corporação e de patentes inferiores. O texto é de autoria do deputado José Nelto (Podemos-GO) e relatado por Junio Amaral (PL-MG).
Outro projeto correlato também aguarda deliberação do colegiado. O PL 241/2023 prevê a reorganização das polícias militares e do Corpo de Bombeiros, promovendo ajustes na regra de averbação de tempo de serviço. O texto muda de 5 para 10 anos o período de averbação de serviço de atividades que não de natureza militar para servidores públicos. De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a matéria tem parecer favorável do relator Eduardo Pazuello (PL-RJ).