O Brasilianista Líderes dos partidos na Câmara fecharam ontem, segunda-feira, acordo para endurecer as regras do arcabouço fiscal, com a inclusão de gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de descumprimento da meta. Entre as medidas estão a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores.
A política de valorização do salário mínimo ficará blindada desses mecanismos, a pedido do presidente Lula. Os gastos com o Bolsa Família também ficarão fora do alcance desses dispositivos, segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O salário mínimo e o Bolsa Família são excepcionalizados. O Bolsa Família, por ser despesa obrigatória, e o salário mínimo porque o colegiado de líderes fez acordo aqui”, afirmou.
Em reunião com ministros da coordenação de governo e líderes na Câmara e no Senado, Lula avisou que o governo não vai aceitar oposição de seu partido, o PT, ao projeto de lei do arcabouço fiscal. A Câmara vai votar nesta semana pedido de urgência para a tramitação do texto. Lula disse que, mesmo não havendo acordo para o projeto da forma que o PT gostaria, não admitirá racha.
Dissidentes poderão até perder indicação no governo para ocupar cadeiras em CPIs, por exemplo. Na semana passada o Palácio do Planalto impôs o primeiro veto ao nome do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para compor a CPI dos atos terroristas de 8 de janeiro. Foi “punição” a Lindenberg Farias pelas críticas ao arcabouço fiscal. O PT controla dez dos 37 ministérios na Esplanada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), para acertar a estratégia de votação, nos próximos dias. A equipe do governo se dividiu para tentar convencer deputados sobre a importância de aprovar o arcabouço.
Cajado disse ter finalizado o relatório da proposta, após sugestões feitas pelo ministro em reunião na residência oficial de Lira. Ele evitou antecipar o texto, que seria compartilhado com líderes ontem à noite. Na lista de alterações em análise, constam até punições para o presidente da República, como a inelegibilidade, em caso de descumprimento.
Na força-tarefa montada por Lula para aprovar o arcabouço, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou encarregado de enviar integrantes de sua equipe técnica para explicar a deputados o impacto das medidas. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá conversas com líderes de partidos da base, como MDB e PDT, e com os que se dizem independentes, como União Brasil, PSD, Republicanos e Podemos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ficou encarregado de fiscalizar o PT e outros partidos de esquerda. Depois de quase um mês de intensas negociações, o relatório do novo arcabouço fiscal na Câmara chega à reta final, mas ainda vai levar alguns dias para ser votado.