O Brasilianista A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 442/1991, que legaliza a prática dos jogos de azar. O PL está na pauta de votação do Plenário para esta terça-feira (22). O relator da matéria é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Se for aprovado, o texto permitiria que empresas interessadas comprem licenças para explorar as diferentes modalidades dos jogos, proibidos há 80 anos no Brasil.
A proposta também aumenta as penas para quem explorar os jogos de azar sem a licença. A prática deixaria de ser contravenção penal (infração com pena leve) para ser crime punível com até sete anos de cadeia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) vinha dizendo que o projeto de lei que trata da liberação dos jogos de azar estava pronto para ser pautado no Plenário da Câmara e poderia ser votado a qualquer momento.
O projeto enfrenta a resistência da bancada evangélica, que deve tentar segurar o avanço da proposta.
Procurado pela Arko Advice, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse que a pauta causa “asco” na bancada.