O Brasilianista O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou ontem durante encontro reunindo empresários no Grupo Lide, em Nova York, posição que vinha defendendo a respeito dos secretos assinados por Lula, promovendo mudanças a Lei 14.025/20, que introduziu o marco legal do saneamento básico. No encontro, o presidente da Câmara disse que a principal reforma que o Congresso enfrentará é não permitir retrocessos em relação aos projetos que já foram aprovados pelo Legislativo.
“A principal reforma que o Congresso vai ter que brigar diariamente é a reforma de não deixar retroceder tudo que já foi aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é mais liberal. Não retroceder será a nossa principal reforma. Vigiar o tempo todo”, disse.
Destacou que a decisão dos deputados de aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 98/23, não ocorreu “por picuinha”, mas para que lei aprovada pelo Congresso após amplo debate não possa revertida por meio de decreto. Antes que o texto do PDL fosse submetido à votação do plenário, Arthur Lira já tinha dito que a edição dos dois decretos por Lula era ofensa ao Congresso, que discutiu durante anos a proposta de criação do marco legal.
Arthur Lira (PP-AL), disse também que o Congresso vai aprovar a reforma tributária “possível”. Ele fez críticas indiretas ao governo de Lula, dizendo que falta segurança jurídica no país — e não por culpa do Congresso.
“Vamos fazer a reforma tributária possível. Se for mais dura, com mais transição. Se for mais leve, com menos transição. Não teremos nenhum tipo de dificuldade de negociar com transparência e cautela para que essa reforma saia definitivamente, como todos anseiam”, afirmou. Para ele, não é o Congresso que tem faltado a ela. Não é o Congresso que tem instabilizado a segurança jurídica no país”.
O texto do PDL seguiu para o Senado, onde o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também alertou para o risco de os senadores manterem o resultado da Câmara. Ontem, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades) foram ao gabinete de Rodrigo Pacheco, mas nã foram recebidos.
Oficialmente, o motivo apresentado por Rodrigo Pacheco foi que ele teria de abrir a sessão do plenário no mesmo horário. O gesto, no entanto, sinaliza insatisfação com o governo.