Rildson Moura O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que flexibiliza regras de contratos de licitação e linhas de crédito para casos de calamidade pública (PL 3117/24). A matéria, que segue para sanção presidencial, integra o pacote de medidas legislativas para o socorro ao Rio Grande do Sul após a destruição das enchentes.
O texto dispensa a necessidade de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, quando decretado estado de calamidade. Ainda, durante a primeira análise da Câmara, o deputado Bohn Gass (PT-RS), relator da matéria, incluiu em seu parecer a destinação de R$ 2 bilhões da União ao fundo garantidor para o desconto de empréstimos feitos no âmbito do Pronampe e do Pronaf para empresários e produtores rurais atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul.
Há pressa para que a matéria seja sancionada. Os assuntos do texto foram inicialmente tratados pelas MP 1221/24, que caducou em 13 de setembro, e 1226/24, que caduca em 25 de setembro. O conteúdo da MP foi absorvido pelo PL e reapresentado ao Congresso pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
