Daniel Marques Após reunião com líderes da base, ficou decidido que é necessário fazer ajustes no texto do PLP 18 para garantir que a matéria, se aprovada, não seja judicializada. É o caso, por exemplo, dos estados em recuperação fiscal, que podem ser prejudicados com o projeto.
Além disso, avalia-se a necessidade de limitar a perda que os estados terão com a imposição de um limite para a cobrança do ICMS sobre os itens que serão transformados em bens essenciais: combustíveis, energia, telecomunicação e transporte coletivo.
Segundo fontes que participaram das conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a ideia é fazer alterações ainda hoje e, se possível, levar a votação. Mas como a área jurídica ainda precisa avaliar a constitucionalidade da matéria, não se descarta adiar a deliberação.
Oposição resiste à matéria
A liderança da oposição pretende encampar duas principais mudanças no texto. A primeira emenda deve pedir o fim da política de preços de paridade internacional do petróleo (PPI). A segunda, deve sugerir que a distribuição de lucros e dividendos de empresas atuantes em áreas consideradas essenciais seja tributada.
As emendas devem ser apresentadas pelo deputado Afonso Florence, líder da minoria no Congresso Nacional. À Arko Advice, ele afirmou que na reunião com Lira e com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Saschida, o relator, Elmar Nascimento, se comprometeu a analisar as sugestões. Caso elas não sejam acatadas, a oposição deve pedir a votação por meio de destaques ou até mesmo através de um projeto paralelo.
Também deve ser apresentado um projeto a parte para que a Petrobras precise publicar o detalhamento da composição de preços dos combustíveis comercializados.
