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CCJ aprova exigência de nível técnico para profissional que auxilia aluno com deficiência na escola

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Rosângela Moro defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que determina a formação mínima de nível técnico para os profissionais de apoio escolar que auxiliam os alunos com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, entre outras. 

A formação exigida será de técnico em “serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar”. A medida é inserida na Lei Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 6559/16, do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG). O substitutivo apenas adaptou a proposta original à técnica legislativa, não alterando seu conteúdo.

O projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara. 

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/989783-ccj-aprova-exigencia-de-nivel-tecnico-para-profissional-que-auxilia-aluno-com-deficiencia-na-escola/

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