Início » CCJ aprova exigência de nível técnico para profissional que auxila aluno com deficiência na escola
Câmara dos DeputadosCongresso

CCJ aprova exigência de nível técnico para profissional que auxila aluno com deficiência na escola

A+A-
Reset
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Rosângela Moro defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que determina a formação mínima de nível técnico para os profissionais de apoio escolar que auxiliam os alunos com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, entre outras. 

A formação exigida será de técnico em “serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar”. A medida é inserida na Lei Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 6559/16, do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG). O substitutivo apenas adaptou a proposta original à técnica legislativa, não alterando seu conteúdo.

O projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara. 

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/989783-ccj-aprova-exigencia-de-nivel-tecnico-para-profissional-que-auxila-aluno-com-deficiencia-na-escola/

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais

-
00:00
00:00
Update Required Flash plugin
-
00:00
00:00