CCJ aprova atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Tabata Amaral recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2737/19, que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recomendou a aprovação da proposta e de emenda da então Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramitava em caráter conclusivo, o texto, aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deverá seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.

A proposta aprovada altera a Lei Maria da Penha e a Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Segundo o deputado André Ferreira (PL-PE), autor da proposta, as mulheres também terão preferência para cirurgias plásticas reconstrutoras.

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