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Comissão aprova obrigação do SUS de ofertar diagnóstico e tratamento para trombofilias em mulheres

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 330/23, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar os exames necessários para o diagnóstico de trombofilias em mulheres e as terapias necessárias para o tratamento dos distúrbios.

Pela proposta, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), os exames deverão contemplar estratégias de triagem preventiva e deverão ser realizados pelo menos nas seguintes situações:

  • antes da prescrição do primeiro anticoncepcional;
  • no pré-natal;
  • antes da prescrição de reposição hormonal.
MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: evidências científicas vinculam eventos obstétricos à presença de trombofilia

O texto inclui a medida na Lei Orgânica da Saúde, que trata da organização e do funcionamento do SUS. O termo trombofilia se refere a um grupo de distúrbios da coagulação associados à formação de coágulos, como ocorre na trombose venosa profunda e na embolia pulmonar.

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto. Ela destaca que evidências científicas vinculam diversos eventos obstétricos à presença de trombofilia, como o retardo de crescimento fetal intrauterino, natimortalidade, início precoce de pré-eclâmpsia e descolamento de placenta.

“Procedimentos de triagem e rastreamento preventivo que permitem ao profissional de saúde se antecipar ao surgimento desses distúrbios podem ser utilizados para a proteção das mulheres gestantes e dos fetos, e podem ser diferenciais relevantes para uma gestação segura”, avaliou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/988502-comissao-aprova-obrigacao-do-sus-de-ofertar-diagnostico-e-tratamento-para-trombofilias-em-mulheres/

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