O Brasilianista A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a audiência pública que faria nesta quarta-feira (23) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23).
O debate está previsto no plano de trabalho do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), e ainda não foi remarcado.
Segundo Forte, os parlamentares terão que adaptar o texto às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal. A votação do texto final foi concluída ontem à noite. Agora a proposta vai a sanção.
“O arcabouço é que vai determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do País para 2024. O relatório final da LDO só pode ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional”, declarou o relator.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/988209-adiado-debate-com-simone-tebet-sobre-a-ldo-de-2024/