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Câmara aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos do INPI; acompanhe

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que impede o contingenciamento de recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A proposta será enviada ao Senado.

O relator do projeto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/984258-camara-aprova-projeto-que-proibe-bloqueio-de-recursos-do-inpi-acompanhe/

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