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Comissão promove seminário sobre descriminalização do aborto até o terceiro mês

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Chris Tonietto considera a ADPF uma invasão nas atribuições do Legislativo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (10), um seminário para debater o ativismo judicial no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. A ADPF foi proposta pelo Psol em 2017 e está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria da ministra Rosa Weber.

O requerimento para a realização do seminário foi apresentado pelas deputadas  Chris Tonietto (PL-RJ) e Clarissa Tércio (PP-PE). Elas consideram que o “ambiente propício” para tratar do assunto é o Poder Legislativo e não o Judiciário, uma vez que a população brasileira seria “majoritariamente contra o aborto”.

Elas destacam ainda que a ministra deverá se aposentar em outubro deste ano, o que indicaria que a análise do tema será realizada antes disso. “Por tal razão, faz-se necessário o presente seminário para retomar o debate no Parlamento, sobretudo, considerando que se trata de um tema tão sensível à população brasileira, qual seja, a discussão sobre a legalização do aborto e o ativismo judicial”, acrescentam.

O evento está marcado para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

Confira a pauta do evento e a lista de participantes.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/983656-comissao-promove-seminario-sobre-descriminalizacao-do-aborto-ate-o-terceiro-mes/

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