Lei complementar tratará de taxação de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, diz Appy

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, confirmou que a ideia do governo é sobretaxar produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde com o novo Imposto Seletivo. Mas a definição de quais produtos serão afetados pelo novo imposto será objeto de um debate posterior à reforma tributária. Appy tem dito que o trabalho do governo “é dar suporte ao Congresso” nas decisões sobre o assunto.

Appy participou de seminário sobre a agenda 4S (sustentabilidade, saúde, solidariedade e sociobiodiversidade) promovido pela Comissão de Legislação Participativa nesta semana. Durante o evento, representantes do Ministério da Saúde e de ONGs defenderam a sobretaxação de cigarros, bebidas alcóolicas e açucaradas e alimentos ultraprocessados.

Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sugeriu que o cashback, devolução de impostos prevista na reforma, seja vedado para produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.

Segundo Appy, a reforma atende à agenda 4S, mas nem todos os ganhos serão tratados na Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso, mas em leis complementares que vão regular a matéria. Ele deu o exemplo do cashback cujo funcionamento será tratado em legislação posterior.

O secretário Bernard Appy disse que a reforma deve manter a desoneração de produtos da cesta básica, mas que isso não deve se restringir a alimentos e deve incluir, por exemplo, produtos de higiene feminina como os absorventes.

Crescimento econômico
Outro caráter social da reforma é o aumento da arrecadação por meio do crescimento econômico, o que deve alavancar políticas públicas diversas. A expectativa é crescer 12 pontos percentuais nos próximos 15 anos. Segundo Appy, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir cinco tributos sobre consumo, deve desonerar produtos consumidos pelos mais pobres.

“No Brasil, o consumo do rico é menos tributado que o consumo do pobre. Por que? Porque rico, mesmo considerando a desoneração da cesta básica, consome mais serviço. E serviço hoje no Brasil é menos tributado que mercadoria. E pobre consome mais mercadoria”, explicou.

Appy disse ainda que há a previsão de um Fundo de Desenvolvimento Regional que vai priorizar projetos ambientalmente sustentáveis. O secretário afirmou que o desenho da reforma também permitirá diferenciar a tributação de combustíveis fósseis e combustíveis renováveis.

André Tomasi, do Observatório da Castanha, defendeu a exclusão da vedação de benefícios fiscais para produtos da biodiversidade como castanha do Brasil, açaí e pirarucu. Segundo Laura Souza, do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, a entidade mapeou 112 produtos que já têm uma cadeia produtiva e deveriam ser incentivados.