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Plenário aprova urgência para projeto que amplia os recursos de combate a desastres

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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Deputado Gilson Daniel, autor da proposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei 920/23, que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

De autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), o projeto determina que o Funcap receberá parte das multas por crimes e infrações ambientais, 5% dos recursos das compensações ambientais e 5% dos recursos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/960933-plenario-aprova-urgencia-para-projeto-que-amplia-os-recursos-de-combate-a-desastres/

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