Início » CCJ aprova criação de sistema de acompanhamento de estoque do SUS em tempo real

CCJ aprova criação de sistema de acompanhamento de estoque do SUS em tempo real

A+A-
Reset
Câmara dos DeputadosCongresso
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que prevê a criação de um sistema para acompanhar em tempo real o estoque e o consumo de medicamentos e produtos na rede do Sistema Único de Saúde. O objetivo é melhorar o abastecimento e garantir acesso à informação.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e já foi aprovado pelo Senado. Poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Conforme a proposta, os dados serão inseridos pelos estados e pelo Distrito Federal, e a administração do sistema será compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, as quais devem garantir que a população tenha acesso a informações sobre estoque de medicamentos, fórmulas nutricionais e demais produtos de saúde.

A iniciativa altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e funcionamento do SUS.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, lembrou que a União tem competência, segundo o art. 24 da Constituição, para legislar sobre proteção e defesa da saúde. “A matéria do projeto em exame é, assim, constitucional”, observou a deputada.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/953750-ccj-aprova-criacao-de-sistema-de-acompanhamento-de-estoque-do-sus-em-tempo-real/

Câmara dos Deputados

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais