Comissão Mista de Orçamento aprova os 16 relatórios setoriais de 2023

A Comissão Mista de Orçamento deu mais um passo na tramitação do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), aprovando os 16 relatórios setoriais sobre o texto. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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Durante a votação dos relatórios setoriais, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), relator da área de Desenvolvimento Regional, apresentou seu parecer com uma solicitação de R$ 12 bilhões ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para a área de habitação.

Segundo ele, a comparação entre as propostas de 2022 e 2023 mostra queda de 90% no programa Mobilidade Urbana, de 93,2% no Moradia Digna e de 90,3% em Saneamento Básico. “É uma situação bastante preocupante e que requer esforço do Congresso para recompor essas dotações”, afirmou.

Gaguim também pediu ao relator-geral que identifique na proposta se as mudanças feitas pelas emendas aprovadas obedecem aos mínimos constitucionais em relação à regionalização de recursos para irrigação. O orçamento de Desenvolvimento Regional veio com R$ 7,2 bilhões no projeto do Executivo, um total 50,3% menor que o autorizado para 2022.

Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.

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A Comissão Mista de Orçamento também aprovou vários créditos extras para o Orçamento de 2022 (PLN 11/22, PLN 12/22, PLN 15/22, PLN 16/22, PLN 24/22, PLN 25/22, PLN 27/22, PLN 28/22 e PLN 34/22) em um total de quase R$ 2,5 bilhões. A maioria dos créditos é para reforço de dotações que já estão no Orçamento. O deputado Celso Sabino (União-PA), presidente da comissão, disse que um dos créditos (PLN 12/22) deve ser utilizado também para que a Polícia Federal possa manter a emissão de passaportes.

O maior crédito (PLN 16/22), porém, de R$ 1,2 bilhão, é para uma despesa nova, a participação da União no capital da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. A nova empresa foi criada com a finalidade de ser a controladora das empresas Itaipu Binacional e Eletrobras Termonuclear.

Os créditos extras serão votados pelo Plenário do Congresso Nacional.