Bastidores de Brasília Após a aprovação do PLP 68/24, que regulamenta parte da reforma tributária, na Câmara dos Deputados, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) pontuou modificações que o setor considera relevantes no texto.
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A entidade sugere uma redução de 60% na alíquota padrão para empreendimentos hoteleiros e parques de diversão. No projeto aprovado pela Câmara, o setor está contemplado para creditamento tributário ao longo da cadeia. Além disso, segundo a CNC, a incerteza sobre qual será a alíquota final gera insegurança. No texto aprovado na Câmara, a futura alíquota do setor será calculada pela razão entre a carga tributária e a receita dos estabelecimentos e soma das alíquotas de referência do IBS e da CBS. A justificativa do setor é que as mudanças alinhariam o turismo brasileiro a práticas internacionais, e que a proposta atual não atende plenamente às necessidades de competitividade e atração de investimentos do setor.
