A Câmara dos Deputados pode instalar um grupo de trabalho (GT) para elaborar proposta de regulamentação dos programas de pontos de fidelidade e milhagens. O deputado Marangoni (União-SP) é o autor do pedido de criação do GT.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
De acordo com o parlamentar, é necessário “propor uma regulamentação exequível, que além de proteger o usuário dos programas e clubes, diminua os riscos para o fornecedor dos benefícios”.
Atualmente, a Casa analisa várias propostas sobre o tema. Entre elas, o PL 2767/2023, que pode ser votado em breve no Plenário. Na visão do setor, o texto em discussão inviabiliza a continuidade dos programas.