Cristiano Noronha A divulgação do vídeo sobre a reunião ministerial de 22 de abril não é “uma bala de prata nem de bronze” para o presidente Jair Bolsonaro, embora possa produzir inconvenientes. Por enquanto não se comprovam as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro de crimes supostamente cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A publicidade do vídeo, porém, pode aumentar o isolamento do governo em relação ao Congresso e, especialmente, em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente criticou a Corte e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, também, fazendo uma declaração dura: “Vamos botar esses vagabundos do STF na cadeia.” Logo após a divulgação do vídeo, o ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo, afirmou que há “possível delito”.
Neste domingo, Bolsonaro publicou nas suas redes sociais trecho o artigo 12 da lei de abuso de autoridade , que diz: “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretende produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”. A pena é de um a quatro anos de detenção. Claramente uma crítica ao ministro Celso de Mello. Obviamente que o trecho da lei não se enquadra na decisão do ministro da Corte.
Antes da divulgação do vídeo da reunião ministerial, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, divulgou nota (22) sobre o pedido do ministro Celso de Mello para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a solicitação de apreensão do celular do presidente Bolsonaro. No texto, assinado por Heleno e compartilhado nas redes sociais pelo próprio Bolsonaro, o GSI menciona possíveis “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, no caso de uma eventual apreensão do aparelho do presidente.
No Congresso, há pressão para que alguns ministros prestem esclarecimentos sobre os últimos episódios. Além de Weintraub e Heleno, os parlamentares querem ouvir os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
Na reunião ministerial, Salles disse o governo tinha a oportunidade de passar reformas infralegais enquanto a imprensa estava focada na cobertura da pandemia, dando pouca atenção a outros temas. Damares afirmou que o seu ministério pediria a prisão dos governadores por estar constatando abusos em direitos humanos, com mulheres sendo algemadas sem qualquer motivo.
Parlamentares da Rede Sustentabilidade, PDT e PSB entraram com representações (23), junto ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República pedindo que sejam abertos inquéritos para apurar possíveis crimes cometidos pelos ministros Abraham Weintraub, Ricardo Salles e Damares Alves.
A exibição do vídeo pode também dificultar a retomada do diálogo com os governadores, principalmente João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), atacados por Bolsonaro na reunião. A peça foi divulgada no dia seguinte ao avanço na relação do Palácio do Planalto com os governadores, obtido na reunião que selou o acordo em favor do veto ao reajuste de servidores.
Vale lembrar que a divulgação do vídeo era o ponto alto do inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Salvo fato novo, o assunto deve perder intensidade. O próximo evento que pode mais uma vez agitar a cena política é a decisão do procurador-geral, Augusto Aras, sobre apresentar ou não denúncia contra o presidente e/ou contra o ex-ministro Sérgio Moro.
Aras não tem prazo para decidir a questão e a tendência é que só o faça após a aposentadoria, em novembro, do ministro Celso de Mello.