A decisão do governo de judicializar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos vai na contramão de todos os esforços feitos recentemente pelo presidente Lula para melhorar a relação com o Legislativo. O chefe do Executivo teve que entrar em campo para acalmar os ânimos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e aliados e ainda cobrou dos ministros que dialogassem mais com o Congresso. Porém, na sequência o Executivo empreendeu nova afronta ao parlamento.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O imbróglio envolvendo a desoneração da folha remonta a uma sucessão de erros de condução por parte do governo. Não houve diálogo e negociação com os parlamentares e setores afetados em nenhuma das etapas anteriores (tramitação do projeto inicial, veto total à lei e edição da MP 1202). E dada as circunstâncias políticas, erra mais uma vez ao judicializar a questão. Todos os gabinetes de Brasília sabem que o Executivo possui uma base bastante inconsistente no Congresso e não dispõe de condições para comprar essa briga.
Após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que suspendeu a lei da desoneração, a cobrança pública do ministro da Fazenda Fernando Haddad por responsabilidade do Congresso na busca pelo equilíbrio fiscal turbinou a irritação dos congressistas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos principais aliados do Palácio do Planalto, criticou tanto a ação jurídica quanto a fala do ministro.
Os gestos de um dias antes, quando Haddad foi ao encontro de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco entregar pessoalmente a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária foram completamente neutralizados. O armistício ensaiado após a intervenção de Lula deverá ser suspenso. A boa vontade demonstrada quando do adiamento da sessão conjunta para análise de vetos presidenciais pode não se repetir nos próximos dias.
Nessa semana, o Senado adiou a votação do projeto que recria o DPVAT e antecipa R$ 15 bilhões aos cofres do governo. Na primeira semana de maio haverá a análise dos vetos. Na pauta constam propostas como a liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão e o dispositivo referente ao projeto das saidinhas de presos. A vindita pode estar a caminho.