Melissa Fernandez O dilema dentro do governo em relação ao fim da isenção para remessas internacionais foi exposto na última semana na Câmara dos Deputados durante a tentativa de votação do projeto de lei do Programa Mover – Mobilidade Verde e Inovação. Ao mesmo tempo que o texto traz a regulamentação do programa para o setor automotivo, o relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu a retomada da cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 dólares.
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A inclusão do tema tumultuou a tramitação da proposta. O governo retirou a urgência constitucional do texto e apresentou outra no dia seguinte, requerida pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). Nos bastidores, a discussão do mérito gerou divisão na bancada do PT: enquanto Guimarães orientava a favor da proposta, o líder do partido, deputado Odair Cunha (PT MG), orientava contra. Fica evidente a divisão entre uma ala “política” e uma ala “econômica” na alta cúpula do governo federal. A possível arrecadação atrai o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que busca recursos para cumprir a meta fiscal sem impactar programas sociais nem tampouco o orçamento dos ministérios. O fim da isenção é defendido também pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), pressionado pelas varejistas brasileiras, que demandam isonomia tributária.
Por outro lado, o ônus político da proposta preocupa o núcleo do PT, uma vez que já circula a versão de que a taxação teria na mira os mais pobres. A taxação pode ser encarada negativamente sobretudo em meio à crise provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Além da tentativa de proteger o mandato, petistas se preocupam em manter o eleitorado da classe média, principal consumidora dos artigos do e-commerce estrangeiro.
Fato é que se o Planalto deseja manter o programa, precisa endereçar uma solução política até 31 de maio, data em que a medida provisória do Mover caduca. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que sem a taxação do e-commerce o PL do Mover não será incluído na ordem do dia.