Em momento turbulento da relação do Executivo com o Congresso, a partir da judicialização da prorrogação da desoneração da folha, várias matérias de cunho fiscal devem ser encaminhadas nos próximos dias. A começar pela análise no Senado do projeto que recria o seguro DPVAT para indenizar vítimas de acidentes de trânsito (PLP nº 233/24). A matéria, que teve sua votação adiada na semana passada, é de grande interesse do governo, pois também promove uma alteração no arcabouço fiscal que antecipa R$ 15 bilhões do Orçamento em créditos suplementares. Esse montante permitiria ao Executivo recompor ao Orçamento R$ 3 bilhões em emendas de bancada. A liberação desse valor visa evitar que os parlamentares derrubem o veto referente a essas emendas, ao custo total de R$ 5,6 bilhões.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aliás, a sessão conjunta para a análise dos vetos presidenciais, a ser realizada na quinta-feira (9), é outro foco de preocupação. Além dos vetos orçamentários, estarão em pauta outros temas caros ao governo em diversas áreas, como trechos da lei de apostas esportivas on-line, tributação de fundos de investimentos, flexibilização de agrotóxicos e “saidinha” de presos.
Voltando ao Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD MG) vai reunir os líderes para definir o futuro da PEC nº 10/23, que recria os quinquênios como parcelas remuneratórias para várias carreiras públicas. A proposta tem impacto estimado em R$ 81 bilhões em três anos. Na Câmara, o projeto que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação – Mover (PL nº 914/24) passa a trancar a pauta. O texto havia sido enviado incialmente sob a forma de medida provisória, mas, por falta de entendimento para avanço, foi transformado em PL. O deputado Átila Lira (PP-PI) vai relatar a matéria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve anunciar a criação, a composição, a relatoria e o cronograma do Grupo de Trabalho para analisar o PLP nº 68/24, primeira proposta do governo de regulamentação da Reforma Tributária. Segundo Lira, a intenção é aprovar toda a regulamentação antes do recesso de julho.