O Brasilianista Com a conclusão da Reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária entra na pauta da Casa. As discussões, entretanto, só começam para valer a partir de agosto, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.
Com relação à Previdência, havia duas propostas. Uma iniciada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e outra do governo. Por decisão da atual gestão, optou-se por deixar a proposta anterior de lado e defender a do governo Jair Bolsonaro. Assim, o debate concentrou-se em apenas uma proposta.
Com relação à Reforma Tributária, há uma disputa de protagonismo entre Câmara, Senado e Executivo, o que representa um fator dificultador. Sem falar em sugestões que estão sendo discutidas no âmbito do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Até mesmo o PSL, partido do presidente Bolsonaro, pretende ressuscitar a ideia do Imposto Único Federal, conforme proposta defendida há anos por Marcos Cintra, hoje secretário especial da Receita Federal.
Na Câmara está sob análise a proposta (PEC nº 45/19) idealizada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), extinguindo três tributos federais: IPI, PIS e Cofins. O projeto extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos incidem sobre o consumo. No lugar, seria criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de outro, sobre bens e serviços específicos, de competência federal. O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.
O texto do Senado tem como base o do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Nele, o IBS substituiria os seguintes tributos: PIS, ICMS, IPI, Cofins, Cofins-Importação, ISS, Cide-Combustíveis, salário-educação, IOF, Pasep, CSLL e ITCMD. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que deverá ouvir nesta semana o secretário Marcos Cintra sobre a proposta do governo federal.
Conforme ressaltou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a sessão de instalação da Comissão Especial que analisará a Reforma Tributária na Câmara, ela, ao contrário da Previdência, divide a federação e une a sociedade.
Haverá mobilização intensa do setor empresarial, União, estados e municípios. São setores muito bem organizados e com grande capacidade de articulação. A construção de um consenso em torno do novo modelo do sistema tributário não será simples.
Difícil prever qual das alternativas de reforma andará mais rápido, a da Câmara ou a do Senado. Se, de um lado, a Câmara poderá se concentrar no tema enquanto o Senado estará envolvido com a Previdenciária, de outro, o processo de votação na Câmara será mais complexo e longo que o do Senado.
É pouco provável, contudo, que uma Reforma Tributária ampla seja aprovada até o final do ano. Muito provavelmente, as discussões devem invadir 2020. E vale lembrar que no próximo ano teremos eleições municipais. Tradicionalmente, cerca de 20% dos parlamentares concorrem às eleições. Com isso, o ritmo de trabalho legislativo cai consideravelmente a partir de maio.