Reforma eleitoral – Análise

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O Senado pretende retomar uma discussão polêmica no que diz respeito ao futuro do processo eleitoral no país. O fim da reeleição para cargos majoritários (presidente, governadores e prefeitos), com mandatos de cinco anos, e a coincidência das eleições gerais e municipais são ideias que dividem opiniões. Esses assuntos já foram discutidos em outras oportunidades sem sucesso. Muito embora a atual composição do Congresso possua um perfil diferente de momentos anteriores, o avanço desses temas é incerto.

Entre os argumentos positivos apresentados estão a redução de custos logísticos para a realização das eleições a cada dois anos. Outro aspecto favorável seria o fim de restrições executivas em face do calendário eleitoral. Durante o período das eleições, os gestores públicos são proibidos de executar determinados atos administrativos e muitos argumentam que a ação de governo fica prejudicada.

Do outro lado, a lista de alegações contrárias é mais ampla. O aumento do tempo dos mandatos para cinco anos e a coincidência das eleições demandaria um período de transição, o que implicaria aumento dos mandatos em curso antes da unificação. Essa extensão gera críticas de uma parte da opinião pública.

A redução de oportunidades de participação popular é outro foco de divergência sempre mencionado. Os defensores dessa visão justificam dizendo que a realização de eleições a cada dois anos possui um caráter pedagógico de participação política que fortalece a consciência democrática da população. Em complemento, advogam ainda que a separação de contextos regionais é salutar ao eleitor: numa eleição, o cidadão concentra suas atenções nas questões relacionadas à cidade em que reside e na outra no plano estadual e nacional.

Por fim, um dos motivos não explicitados publicamente no mundo político – e talvez o maior entrave para o avanço da unificação de pleitos – é a quebra da dinâmica eleitoral de reciprocidade entre aliados locais. Trata-se de um sistema de parceria entre lideranças municipais, estaduais e federais que se retroalimenta a cada dois anos. Numa eleição, prefeitos e vereadores apoiam seus candidatos a deputado, governador e presidente; noutra, recebem a retribuição. O desmonte dessa dinâmica afeta diretamente os interesses de grande parcela do Congresso, eleita dentro desse modelo.