Início » Reforma da Previdência de SP fica para depois do carnaval
Artigos
A+A-
Reset

Reforma da Previdência de SP fica para depois do carnaval

Após uma confusão generalizada ocorrida nesta quarta-feira (19) no plenário da Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, que trata da reforma da Previdência estadual, foi adiada para depois do carnaval.

Na votação do primeiro turno, ocorrida na última terça-feira (18), a nova Previdência foi aprovada por 57 votos favoráveis e 31 contrários.

Dos partidos que integram a base aliada do governador João Doria (PSDB), que contabiliza 37 deputados (PSDB (9), DEM (8), REPUBLICANOS (6), PP (4), PODEMOS (4), PSD (2), CIDADANIA (2), PV (1) e PATRIOTAS (1)), 29 votaram a favor da reforma.

Os partidos que acabaram sendo decisivos para a aprovação da reforma foram os considerados “inclinados ao governo” (PL (6), NOVO (4), MDB (3), PTB (2), PROS (1), AVANTE (1) e SD (1)). Desses 18 votos, 15 votaram com Doria.

Já os independentes (PSL (15) e PSB (8)) se dividiram. Dos 23 deputados independentes, 13 votaram a favor da PEC 18. E a oposição (PT, PSOL, PCdoB e PDT), que juntos somam 16 deputados, votaram contra a reforma da Previdência (ver tabela abaixo).

PARTIDOS BANCADA SIM NÃO OBSTRUÇÃO
PSL 15 9 4 2
PT 10 10
PSDB 9 9
DEM 8 7*
PSB 8 4 4
PL 6 6
REPUBLICANOS 6 5 1
NOVO 4 4
PODEMOS 4 2 2
PP 4 2 2
PSOL 4 4
MDB 3 3
PSD 2 1 1
PTB 2 1 1
CIDADANIA 2 2
AVANTE 1 1
PCdoB 1 1
PV 1
SD 1
PDT 1 1
PROS 1 1
PATRIOTAS 1 1
TOTAL 94 57 31 3

*Deputado Paulo Correa Junior (DEM) não votou pois está licenciado

O resultado apertado – a PEC foi aprovada exatamente com os 57 votos que precisava – e o posterior adiamento do segundo turno evidencia as dificuldades que o governo João Doria (PSDB) enfrenta para aprovar a matéria.

A votação a reforma da Previdência na Assembleia, além dos obstáculos políticos, também tem sido judicializada. Vale lembrar que a votação do primeiro turno ocorreu depois do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar que impedia a tramitação da PEC 18.

A votação estava suspensa desde dezembro de 2019, quando o desembargador Alex Zilenovski suspendeu a votação da reforma da Previdência, decidindo pelo retorno ao projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Naquela oportunidade, Zilenovski tinha acatado pedido do deputado estadual Emídio de Souza (PT), que questionou a designação do relator especial da PEC, o deputado estadual Heni Ozi Cukier (NOVO), feita pelo presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB).

Apesar da vitória da Assembleia no STF, ainda há três processos contra a reforma da Previdência na Justiça. Ou seja, mesmo com a reforma sendo aprovada, ainda haverá riscos de retrocessos por conta do risco de judicialização do tema.

A expectativa do Palácio dos Bandeirantes é que, com a nova Previdência, São Paulo economize R$ 32 bilhões em dez anos.

As principais mudanças da Reforma da Previdência são:

– Alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade. E os homens, com 65 anos;

– Supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;

– Vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;

– Servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem; e

– Os demais servidores receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente. Os valores são limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais

-
00:00
00:00
Update Required Flash plugin
-
00:00
00:00