Marcos Queiroz Nesta semana, a Comissão Especial da Reforma da Previdência deve encerrar a discussão sobre o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e entrar na votação da matéria. Ainda há 77 deputados inscritos para debater o texto. Ao término da lista de oradores, será iniciada a deliberação com a votação do texto-base.
Na sequência, virá a análise dos destaques (requerimentos para votação em separado de partes do texto ou emendas). Pelos destaques apresentados até o momento, é possível ter uma noção das propostas de alteração no texto.
O bloco composto por PP, MDB e PTB apresentou duas propostas. Uma visa suprimir do substitutivo o art. 27, que versa sobre a forma de cálculo do valor dos benefícios previdenciários. A outra visa retirar do texto o dispositivo que veda a instituição de novos regimes de próprios de Previdência, estabelecendo que lei complementar federal disporá sobre a extinção de regimes próprios que já existem.
O PL, partido do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos, propôs a votação em separado de emenda que altera as condições para aposentadoria de professores. Exclui também as menções feitas ao referido grupo em outros dispositivos da PEC, com o intuito de manter inalteradas as regras hoje em vigor sobre o tema.
O Patriota e o PROS também apresentaram destaques para beneficiar categorias profissionais. O primeiro requereu votação de emenda que objetiva enquadrar os guardas municipais entre os trabalhadores que exercem atividades consideradas de risco, para fins de aposentadoria. O segundo quer votação de outra emenda que inclui os vigilantes entre as categorias com critérios diferenciados de aposentadoria, estabelecendo como requisitos 55 anos de idade e 30 de contribuição para os homens e 52 anos de idade e 25 de contribuição para as mulheres, além de 20 anos na atividade.
O DEM, partido do presidente da Casa, Rodrigo Maia, apresentou destaque para emenda que suprime as modificações promovidas pela PEC no que diz respeito à atribuição de competência à justiça federal para julgar causas envolvendo acidentes de trabalho ocorridos no âmbito de entes públicos. Retira também as restrições para a justiça estadual julgar tais causas.
Por fim, o Novo requereu a supressão do artigo que eleva de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre os bancos.
Nota-se que ainda não se propôs a reinclusão de estados e municípios no texto. Nem tampouco o retorno ao sistema de capitalização. Lembrando que os destaques podem ser apresentados até o fim da discussão. Pelo regimento interno, qualquer partido ou bloco que conte com cinco deputados ou mais pode apresentar destaques em quantidade proporcional ao tamanho das bancadas. No total, até 30 destaques de bancada podem ser apresentados. Portanto, outros 23 ainda podem surgir.
A oposição analisa suas prioridades. Provavelmente, vai tratar de regras de transição mais suaves para os servidores públicos e os trabalhadores do regime geral. Deve tratar também da exclusão do dispositivo que reduziu o acesso ao abono do PIS/Pasep e outros itens com potencial de desidratar a proposta.