Pedro Leal O PL das Fake News (PL 2630/2020) tem cenário conturbado no Senado Federal. O projeto chegou a ser pautado na sessão do dia 02 de junho de 2020, mas foi retirado após forte pressão da sociedade civil organizada e de alguns senadores. Até o início da sessão, o texto não havia recebido um parecer do seu relator e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do próprio autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers), numa tentativa de conter críticas e facilitar a aprovação.
A matéria foi impulsionada após a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar prosseguimento no inquérito que apura a atuação de organização responsável por disseminar notícias falsas. Foram alvos da Polícia Federal na semana passada empresários, influenciadores digitais e deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Em manifestação nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira explicou que pediu o adiamento da votação do projeto para garantir que todos os senadores “tenham segurança” quanto ao conteúdo do texto final. Na sessão do Senado, ele defendeu a continuidade dos debates sobre o projeto para não “desperdiçar a oportunidade” de aprovar uma legislação contra a disseminação de fake news. Alessandro negou que o projeto seja um instrumento de censura, atribuindo esse entendimento a “intérpretes que não leram o que estava escrito”. Por fim, destacou o que considera serem os pontos fundamentais do projeto: responsabilização das empresas que operam plataformas sociais, transparência sobre a atividade de contas automatizadas (“robôs”, ou “bots”) e restrição à disseminação automatizada de conteúdo.
O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos entusiastas da matéria. Segundo ele, é necessário assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como já garante a Constituição, mas ao mesmo é necessário “protegê-las de crimes virtuais”. Além disso, ele celebrou o adiamento da votação do projeto como uma chance para “separar o joio do trigo” e elaborar um texto “conciliatório”, e disse que vai pautar o projeto na próxima semana. Ele também ressaltou a importância da ação legislativa para identificar e coibir as práticas danosas.
O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), é contra o projeto. Disse que o Senado ainda está divido e defende que ele seja analisado quando voltarem as sessões presenciais. No entanto, ele admite que ele pode ser aprovado após as alterações.
O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), adiantou na terça-feira (2) os pontos principais do seu relatório para o PL. Na nova versão, o texto vai subordinar a ação de verificadores de conteúdo às denúncias dos próprios usuários. Também vai restringir a atividade permitida a contas e perfis criados em anonimato. Além de relator da proposta, ele é presidente da comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais (CPI Mista das Fake News).
Coronel antecipou que seu relatório vai manter a parceria entre os fact-checkers e as plataformas, mas a ação desses profissionais ficará restrita à ocorrência de denúncias pelos usuários. O senador também afirmou que vai retirar do texto a definição de “desinformação”, usada para classificar conteúdo sujeito a remoção, e sugeriu que vai acatar sugestão do autor do projeto para proibir expressamente a censura de conteúdo por parte das próprias plataformas.
O senador também disse estar preocupado com a atividade de contas e perfis anônimos, sem identificação do proprietário. Para ele, o ideal seria que toda conta pudesse estar vinculada a um CPF legítimo, e que houvesse ferramentas para identificar aqueles usuários que usam CPFs falsos ou roubados. Segundo o relatório, as contas anônimas não serão proibidas, mas as plataformas deverão garantir que elas não tenham acesso a todas as funcionalidades disponíveis para os usuários que se identificam abertamente.
