Pedro Leal O imbróglio da reforma tributária continua em Brasília. O Congresso Nacional vem debatendo o tema desde abril deste ano, com a apresentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), sem levar em consideração todo o debate sobre a reforma durante o governo Temer. Desde lá, já tivemos a apresentação da reforma tributária do Senado Federal (PEC 110/2019), uma série de audiências e reuniões, secretário sendo demitido e várias outras coisas.
A situação é a seguinte: no Senado, a PEC 110/2019 aguarda deliberação do parecer do relator na CCJ, Senador Roberto Rocha. Há um claro movimento dos senadores de levar os “créditos” pela aprovação, assim como a Câmara teve na aprovação da previdência. Como a questão federativa é o principal entrave, com os interesses e as realidades regionais sendo o pivô da divergência, é defendido que o Senado é a Casa ideal para centralizar o debate.
Já na Câmara, a PEC 45/2019 foi aprovada rapidamente na CCJC e agora está na Comissão Especial, em período de audiência pública. O relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro, disse que pretende apresentar o seu parecer agora no mês de outubro, mas estamos na quarta prorrogação do prazo de emendas, que regimentalmente era de 10 sessões, mas agora é até o dia 10 de outubro.
Em ambas as casas ainda é necessário a aprovação, por maioria simples, dos pareces dos relatores nas respectivas comissões (CCJ ou Comissão Especial) e depois a apreciação pelo Plenário, sendo necessária a aprovação por 3/5 em dois turnos.
Além desses aspectos, há outras variáveis que embaralham o jogo:
- até hoje o governo não apresentou claramente sua ideia de reforma tributária e muito menos sua proposta oficial. Vale ressaltar que Marcos Cintra foi demitido após declarar que o governo era a favor de um imposto parecido com a CPMF e Paulo Guedes vem travando uma batalha dentro do governo para colocar ou não o mesmo imposto;
- o governo constantemente diz que vai apresentar “na próxima semana” a sua proposta, o que causa uma expectativa ao processo e acaba atrasando;
- a possibilidade de criação de uma comissão mista especial para tratar sobre reforma tributária, para dar destaque no debate tanto a deputados como a senadores. Mas não há previsão regimental para instalação desse tipo de comissão para apreciação de PEC;
Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, começou dizendo que queria aprovar a reforma tributária ainda este ano, mas recentemente declarou que a sua expectativa é que o texto seja aprovado em apenas uma das Casas.
A expectativa é de que Rogério Marinho assuma a interlocução da negociação e agilização da reforma no Congresso. Se for efetivo, ele já pode até pedir música no fantástico, terá emplacado a aprovação da trabalhista, previdenciária e agora a tributária.
Por fim, o que se fala nos corredores da Câmara é que a Reforma Tributária é igual a seleção brasileira de futebol: todo mundo torce a favor, mas cada um tem uma escalação diferente.
