O roteiro já é conhecido. O governo anuncia uma medida sem analisar os ânimos do Congresso Nacional e, logo em seguida, o Parlamento se mostra disposto a bater de frente. Foi o que aconteceu quando o Ministério das Cidades tentou mudar regras aprovadas no Marco do Saneamento, quando o Ministério do Trabalho quis voltar com as consultas aos sindicatos para o trabalho em feriados e, há poucos meses, quando o Ministério da Fazenda quis reverter a desoneração da folha de pagamentos. Agora, o governo recebe outro aviso semelhante. Após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), indicar que deve seguir com a renovação dos contratos de distribuição de energia, imediatamente o Projeto de Lei nº 4.831/23, que vincula as renovações a aval do Legislativo, teve sua urgência votada. Assim, a matéria poderá ser analisada diretamente no plenário, bastando que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decida pautá-la.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Parlamentares ouvidos pela Arko, e o próprio autor do texto, João Carlos Bacelar (PL-BA), pontuaram que a votação da urgência ocorre em um momento em que a população ainda se lembra do recente apagão em São Paulo e de problemas específicos ocorridos em outros estados. Além disso, diversos governadores estão insatisfeitos com as distribuidoras e o sentimento é repassado para as suas bancadas.
Contribui para a crise o fato de que o próprio governo mostra estar dividido quanto ao tema. Na Câmara, os
relatos são de que a aprovação do pedido de urgência aconteceu com a bênção do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), um crítico da distribuidora, que atua na Bahia e cujo contrato vence em 2026. Assim, ele se opõe diretamente ao ministro Alexandre Silveira, que planeja seguir com a renovação dos contratos.
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Nesse cenário, algumas saídas são possíveis. Dividido, o governo vai precisar sentar à mesa para definir um posicionamento único. É provável que o próprio Executivo, temeroso de uma nova derrota no Congresso, defina regras mais rígidas para as renovações, um dos pontos centrais do projeto que avança na Câmara. Nesse cenário, os movimentos de aproximação do presidente Lula (PT) de lideranças da Casa podem contribuir.